Estudante de Direito

Jorge Júnior

Rio de Janeiro (RJ)

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Artigo · há 10 anos

Retrocessão

A retrocessão é um tema relacionado com a desapropriação. A Constituição Federal garante tanto o direito à propriedade como o direito de propriedade, todavia, em determinados casos, em razão da...

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Artigo · há 10 anos

Princípio da ''Non Reformatio in Pejus''

1) Noções Gerais Por conta deste princípio, no âmbito processual penal, em caso de recurso EXCLUSIVO da defesa ou de habeas corpus impetrado em favor do acusado, não é possível que a decisão seja...

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Artigo · há 10 anos

Competência do Tribunal do Júri

O tribunal do Júri é um procedimento muito interessante, pois neste a causa não será julgada por um juiz, e sim por 7 pessoas do povo, que podem ter ou não conhecimento jurídico. A competência do...

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